Termos Gerais do Nosso Site:

Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Chique Home, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Chique Home, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Chique Home.
3. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “COMPRADOR” na Chique Home.

II – DO COMPRADOR:

4. Os serviços da Chique Home somente estão disponíveis para pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar, nos termos da legislação brasileira. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por incapacidade civil, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
5. A Chique Home poderá, a seu critério, disponibilizar ou restringir seus serviços a pessoas físicas ou jurídicas, conforme suas políticas comerciais vigentes.
6. O “COMPRADOR” compromete-se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira, precisa e atualizada, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
7. O “COMPRADOR” é o único responsável pelas informações prestadas, respondendo por sua veracidade.
8. A Chique Home poderá verificar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate dados incorretos ou inverídicos, ou ainda a recusa no envio de documentos solicitados, poderá suspender ou bloquear o cadastro até a regularização.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

9. A Chique Home é um website que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos, nacionais e/ou importados, mediante remuneração por transação realizada.
10. A Chique Home atua como intermediadora entre o “COMPRADOR” e fornecedores parceiros, podendo os produtos ser enviados diretamente por tais fornecedores ao endereço indicado pelo cliente.
11. Os serviços disponibilizados pela Chique Home serão remunerados por meio de margem ou comissão incorporada ao valor final da transação.
12. A Chique Home atua como intermediadora comercial e operacional, sendo responsável pela gestão do pedido, atendimento ao cliente e suporte pós-venda, sem prejuízo da responsabilidade solidária prevista na legislação aplicável.
13. O “COMPRADOR” reconhece que possui direito de arrependimento, nos termos da legislação vigente, podendo solicitar o cancelamento da compra no prazo legal, sendo a Chique Home responsável por intermediar e viabilizar o respectivo processo.

IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR

14. Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, nos termos da legislação vigente.
15. O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não possuam capacidade civil, podendo adotar medidas legais cabíveis conforme previsto na legislação brasileira.

V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

16. O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas versões entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. As alterações não se aplicarão às transações já concluídas.

VI – PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17. O “COMPRADOR” declara estar ciente de que o “INTERMEDIADOR” não mantém estoque próprio, sendo os produtos disponibilizados por fornecedores parceiros.
18. O “INTERMEDIADOR” compromete-se a atuar com diligência na intermediação das transações, garantindo suporte ao cliente em casos de problemas relacionados ao pedido, respeitados os limites legais.
19. O “INTERMEDIADOR” não será responsabilizado por danos decorrentes de mau uso do produto pelo “COMPRADOR” ou por informações incorretas fornecidas no momento da compra.
20. O “INTERMEDIADOR” envidará esforços para manter o funcionamento contínuo e seguro do site, não garantindo, entretanto, ausência de interrupções por fatores externos.
21. A qualidade, características e especificações técnicas dos produtos são de responsabilidade dos fornecedores, sem prejuízo do direito do consumidor à reparação, troca ou reembolso nos termos da legislação vigente.
22. Em caso de não entrega, defeito, avaria ou divergência do produto, o “COMPRADOR” poderá solicitar reembolso, troca ou solução adequada, sendo a Chique Home responsável por intermediar e acompanhar o processo até sua resolução.

PAGAMENTO DE TAXAS

23. A Chique Home não realiza a cobrança de quaisquer valores adicionais além do preço do produto e do frete informado no momento da compra.
24. Caso o “COMPRADOR” receba qualquer solicitação de pagamento adicional em nome da Chique Home, deverá desconsiderá-la, por se tratar de possível tentativa de fraude, e entrar em contato imediatamente pelos canais oficiais da empresa.
25. A Chique Home reforça que todas as cobranças legítimas são realizadas exclusivamente no momento da finalização da compra em seu site.
26. Em compras de produtos importados, poderão incidir tributos ou encargos determinados por autoridades competentes, conforme legislação vigente.
27. Caso haja cobrança legítima e obrigatória relacionada ao pedido, devidamente comprovada, a Chique Home se responsabiliza por analisar o caso e, quando aplicável, assumir os custos ou ressarcir integralmente o “COMPRADOR”, garantindo que o cliente não seja prejudicado.